18 de maio é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei 9.970/00 com o intuito de trazer à toda a população informações sobre o assunto e discutir sobre a importância do combate e prevenção ao abuso e exploração sexual infantil.
18 de maio é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei 9.970/00 com o intuito de trazer à toda a população informações sobre o assunto e discutir sobre a importância do combate e prevenção ao abuso e exploração sexual infantil.
A lei e data foram criadas em memória de Araceli Crespo, uma criança de 8 anos que foi sequestrada no ano de 1973, sofreu abusos e veio a falecer.
Segundo O Globo, cerca de 500 mil crianças (informação de 2019) sofrem exploração sexual todos os anos, deixando o Brasil em 2º lugar no ranking de exploração sexual infantojuvenil, sendo considerado crianças até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos.
Com a criação da data, os planos de combate aumentaram para poder levar conhecimento sobre um assunto tão importante para toda a população. Surgindo assim, o Comitê Nacional, Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Faça Bonito.
O Faça Bonito é uma campanha coletiva e voluntária que luta pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criada para levar o conhecimento e conscientização para a sociedade.
Segundo a campanha, o nome escolhido se deu por uma frase citada durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes realizado no ano de 2008, que é: “Olha, vocês falam bonito, vocês falam muito bonito, mas está na hora de vocês fazerem bonito”.
A campanha Faça Bonito teve como reflexão em 2020 e 2021 o impacto da pandemia, levando em consideração a quarentena. É importante discutir sobre o assunto devido ao isolamento, que pode agravar casos de violência infantojuvenil, além de dificultar a realização de denúncias por crianças e adolescentes, já que eram majoritariamente feitas em escolas.
A campanha ressalta o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurado pelo art. 227 da CF/88: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”. Sendo assim, quando uma criança ou adolescente sofre violência sexual, é considerado crime de abuso sexual e/ou exploração sexual. Todos os jovens são sujeitos de direitos e devem ser respeitados, independentemente de suas idades.
Seja consciente e participe dessa ação! Divulgue sobre o assunto para colegas, amigos e familiares, além de sempre escutar as crianças e ficar atento a mudanças repentinas de comportamento. Em caso de denúncias disque 100, o canal está disponível 24h e irá receber, analisar e encaminhar denúncias que envolvam os direitos humanos. Outros canais que também podem ser utilizados para realizar denúncias são: disque denúncia locais, conselhos tutelares, polícia civil, polícia militar, entre outros. Não se cale, é importante denunciar!
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